A capital do Paraná é hoje modelo para a criação de reservas privadas de proteção ambiental. Já são 15 áreas protegidas de caráter privado, são as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Isso faz com que a maior parte da cobertura verde de Curitiba não esteja nos vários parques públicos que existem no município e, sim, de imóveis particulares. Essas reservas são a única categoria de Unidade de Conservação (UC) privada prevista no Sistema Nacional de UCs (SNUC). A criação é um ato voluntário do proprietário ao decidir preservar o patrimônio natural que possui em seu terreno.
E a colaboração das RPPNs na qualidade de vida da população é enorme. As áreas verdes em uma cidade ajudam para manter o equilíbrio climático e também servem como importantes filtros para limpar o ar poluído.
A capital paranaense tem a Mata Atlântica como bioma. O ecossistema de floresta com araucária ou floresta ombrófila mista é bastante ameaçado. Apenas no estado do Paraná, resta somente 1% de floresta com araucária.
As RPPN são mais comuns em áreas distantes das cidades. Já as urbanas ainda são raras e pouco conhecidas. Curitiba foi pioneira ao elaborar uma legislação municipal para incentivar a criação de RPPNMs (municipais). Nos últimos oito anos, a lei de Nº 12.080/2006 já sofreu duas revisões e, em janeiro de 2015, teve sua mais nova versão (Nº 14.587/2015).
Quem explica é a bióloga Betina Bruel, técnica em conservação da natureza da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). “Em Curitiba há muitos proprietários particulares com floresta. Muitos são engajados na preservação ambiental, gostam da floresta e não têm coragem de cortar uma árvore. Alguns benefícios para quem cria essas reservas são o desconto integral do IPTU do imóvel e a venda do potencial construtivo”, disse ao Blog do Observatório de UCs ao destacar que o processo municipal de criação de uma RPPN é mais simples e menos burocrático se comparado à legislação estadual e federal.
Alto custo
Na opinião de Bruel, esta é uma forma cidadã de conservação da biodiversidade. Curitiba tem uma área 118 mil metros² (11,8 hectares, ou quase 12 campos de futebol) de floresta em RPPNMs espalhadas em vários bairros.
Desde 2008, a SPVS atua em parceria com a Prefeitura de Curitiba para cooperação técnica. Bruel e sua equipe já visitaram 930 imóveis com vegetação nativa para avaliar o potencial de se tornarem RPPN. “Estimamos que aproximadamente metade dos imóveis pode se tornar RPPNM. Fazemos visitas para orientar sobre boas práticas ambientais e manejo da floresta”, disse.
Entre os requisitos para se criar uma RPPN em Curitiba, é preciso que o imóvel tenha, pelo menos, 70% de cobertura de floresta nativa em bom estado de conservação. A matrícula do imóvel também deve estar atualizada e sem dívidas pendentes quanto ao pagamento do IPTU.
Não há uma área mínima de imóvel. “Tem RPPN em Curitiba de 600m² na beira de rio, por exemplo”.
Contudo, a decisão de criar uma UC ainda não é tão simples, pois as despesas para contratar topógrafo e fazer levantamentos exigidos não são pequenas. “O custo ainda pode ser um limitante”, itiu a técnica da SPVS.
Após manifestar o interesse em tornar a sua floresta uma RPPN, o proprietário terá que fazer um levantamento planialtimétrico (descrever o terreno e curvas de nível), além de levantamento florístico com a lista de espécies. O trâmite na prefeitura leva cerca de quatro meses.
O proprietário ainda terá que fazer um plano de manejo. “Este plano é bem menos complicado que uma UC pública, o próprio dono do imóvel pode fazer. É um plano de trabalho que terá, por exemplo, previsão de erradicar espécies invasoras”, detalha Bruel.
A primeira RPPN municipal em Curitiba foi criada em 2007. Até 2010, não ou de 4 o número de reservas particulares. O processo se fortaleceu quando os próprios donos de imóveis criaram a Associação dos Protetores de Áreas Verdes (APAVE) para trabalhar junto com a Prefeitura a fim de facilitar o processo.
Na opinião de Bruel, é ainda um desafio manter florestas no meio da cidade. “É preciso preservar estas áreas de bosques. Se não cuidarmos, elas se transformarão em locais de despejo de lixo, além de causarem insegurança especialmente em bairros mais pobres. É preciso ter uma política pública firme e de incentivo, se não vamos perder as florestas urbanas pela degradação”, advertiu.
Além de Curitiba, outros 15 municípios brasileiros já têm suas legislações municipais para criação de RPPNMs, como São Paulo, Manaus, Itamonte em Minas Gerais, o Fundo e Santa Maria no Rio Grande do Sul. A região serrana no Rio de Janeiro também conta com municípios como Miguel Pereira e Petrópolis que tem suas leis municipais.
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A preservação ambiental é importante, mas na prática, pode ser um baita dor de cabeça criar uma RPPN. O proprietário tem que arcar com os custos para criar e manter a reserva. Isto inclui, evitar invasões e limpar o lixo que muita gente porca despeja irregularmente. O ideal seria transferir a propriedade ao Município. Desta forma, pelo menos evita o risco de tentativas de usucapião.