Deputados de Mato Grosso aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental matogrossense, com o objetivo de categorizar formações vegetais com características de floresta, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado. Com a aprovação, a porcentagem de área que precisa ser preservada em uma propriedade rural cai de 80% para 35%, o que coloca mais de 5 milhões de hectares de floresta no Mato Grosso sob risco, segundo especialistas.
O texto final aprovado em segunda votação hoje é um substitutivo do deputado Nininho (PSD). O Projeto de Lei Complementar 18/2024, em sua origem, no entanto, era muito diferente. De autoria do Executivo, a proposta original propunha apenas uma mudança na base dos dados usados pelo governo matogrossense para fins de aplicação de seu Código Ambiental.
Desde que começou a tramitar, em 22 de maio de 2024, o PLC 18/2024 recebeu vários substitutivos, que alteraram substancialmente seu conteúdo. Por meio de costuras internas entre parlamentares, os substitutivos foram sendo aprovados nas comissões da Casa e chegaram ao Plenário.
O PLC 18/2024 não constava na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta quarta-feira, mas acabou entrando “de surpresa” por meio de mais uma dessas manobras, dizem organizações ambientais do estado.
Segundo professores de instituições de pesquisa matogrossenses, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), a proposta da Assembleia Legislativa desconsidera mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ignora metodologia científica nacional de classificação da vegetação brasileira, estabelecida no Mapa de Vegetação do Brasil, referência aprovada e adotada em todas as políticas ambientais e de gestão territorial do Brasil.
A ((o))eco, o professor da Unemat Ben Hur Marimon Junior explicou que a redução na área de Reserva Legal de 80% para 35% coloca sob risco 5.166.808 hectares de florestas estacionais no Estado, que estarão íveis de desmatamento.
“Quando retiramos todas as áreas de proteção – Parque do Xingu, Parque do Ronuro e outros – e também as novas áreas de Reserva Legal de 35%, conforme a proposta, temos um líquido de mais de cinco milhões de hectares ameaçados. Esta conta é o resultado de um esforço de técnicos de diversos órgãos e academia”, explicou.
Segundo apurou a reportagem, a sociedade civil organizada já se prepara para frear a proposta. Além da elaboração de um documento técnico por parte da sociedade científica matogrossense, organizações ambientalistas já estão se mobilizando para judicializar o projeto, caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes (União).
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Cristiane Prizibisczki 382215
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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Comentar esta noticia vai me colocar na mesma “prateleira” desta “gang”. Mas uma coisa é certa: brigar pelo meio ambiente é nosso dever, obrigação. Mas uma luta inglória pois a qualquer momento podemos ter uma série de erupções massivas, em parte causados pelas “mazelas humanas” e eventos climáticos extremos, que vai mudar toda estrutura do planeta, dizimar quase toda população e iniciar um novo planeta.
Quem viver terá que “se virar”.
Então deixem o circo “funcionar”!
Parece mentira, mas a estupidez associada à idiotice e à imbecilidade é comum nesse tipo de político acostumado a demonstrar esse traço de personalidade em suas propostas quase sempre nefastas. Fico a imaginar o eleitor dessa gente.
Já ou da hora da polícia federal e mma federal , intervirem nesses órgãos do Estado do MT , já que foi deste “ Estado” a maior parte do financiamento para os atos de golpe contra a União e o governo federal financiados por uma boa parte do Ogronegócio , aparentemente eles se acham um Estado Automomo , que não deve seguir regras claras do código florestal que é uma lei federal , e já delimitou onde é cerrado e onde é bioma amazônico .., um estado que o próprio “ poder” judiciário está sobre investigação de venda de sentenças , compra de sentenças por advogados de fazendeiros e outros, um Estado que foi Boicotado pela rede Danone e Carrefour. E perdeu na justiça por tentar forçar as empresas a não aderirem a moratória da soja ( um embargo a soja) que ocupa excessivamente áreas rurais antes preservadas , onde produção não pode se confundir com descumprimento da lei ambiental , e falta de fiscalização ( prática comum nesse Estado) que é recordista brasileiro em desmatamento ilegal , e agora ser legalizar desmatar ilegal , que sempre será ilegal .,